Decisão do Contran prorroga automaticamente a validade de habilitações vencidas em período específico, sem necessidade de solicitação ao Detran
Motoristas de todo o país que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 ganharam um prazo adicional para continuar dirigindo legalmente. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e determina que esses documentos permaneçam válidos até 9 de setembro de 2026, sem que o condutor precise fazer qualquer solicitação junto ao Detran.
A decisão foi adotada para permitir a adaptação dos órgãos estaduais de trânsito às mudanças previstas na nova legislação da CNH, evitando filas e sobrecarga no atendimento. Com isso, milhares de motoristas terão mais tempo para realizar a renovação do documento sem correr o risco de serem autuados por dirigir com a habilitação vencida.
Para os taxistas, a medida representa um importante alívio. Como a CNH é um dos documentos indispensáveis para o exercício da atividade profissional, a prorrogação garante que o motorista continue trabalhando normalmente durante o período excepcional, desde que sua habilitação esteja dentro da faixa de vencimento contemplada pela decisão do Contran.
No entanto, especialistas alertam que a prorrogação não significa isenção das demais exigências legais. Os exames médicos continuam obrigatórios para a renovação da CNH e deverão ser realizados normalmente quando o condutor iniciar o processo. Motoristas das categorias C, D e E também permanecem sujeitos às exigências específicas, como a realização do exame toxicológico, quando aplicável.
Outro ponto importante é que o benefício não alcança todos os condutores. Quem teve a CNH vencida antes de 5 de junho ou terá o documento vencido após 8 de setembro de 2026 deverá seguir o calendário tradicional de renovação estabelecido pelos Detrans estaduais. A prorrogação é automática apenas para o período definido pelo Contran, não sendo necessária a emissão de segunda via ou qualquer pagamento adicional exclusivamente por causa da medida.
Para evitar transtornos, a recomendação é que os motoristas aproveitem o prazo extra para agendar a renovação com antecedência, evitando a concentração de atendimentos próximo ao fim do período de validade excepcional. No caso dos profissionais do volante, como taxistas, manter a documentação em dia continua sendo essencial para garantir a regularidade do serviço e evitar interrupções na atividade.
