Projeto em análise no Congresso prevê a volta da vistoria técnica obrigatória e pode impactar milhões de motoristas, incluindo taxistas
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados poderá tornar obrigatória a realização de inspeções técnicas periódicas em veículos com mais de cinco anos de fabricação. A proposta, que já recebeu aprovação na Comissão de Viação e Transportes, ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Caso seja aprovada, a medida representará uma mudança significativa na rotina dos proprietários de veículos em todo o país, especialmente daqueles que utilizam o automóvel como ferramenta de trabalho, como taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores.
O texto prevê que os veículos com mais de cinco anos de uso sejam submetidos a inspeções técnicas em intervalos que ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As avaliações deverão verificar itens essenciais de segurança, como sistema de freios, suspensão, direção, pneus, iluminação, além do controle de emissão de poluentes e ruídos.
Atualmente, não existe uma inspeção técnica periódica obrigatória em âmbito nacional para veículos de passeio. As vistorias ocorrem apenas em situações específicas, como transferência de propriedade, regularização de veículos recuperados de roubo ou furto e alterações nas características originais do automóvel.
Segundo o projeto, a exigência também passará a integrar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até retenção do veículo, conforme vier a ser regulamentado pelo Contran.
Impacto para os taxistas
Para a categoria dos taxistas, a proposta poderá significar uma etapa adicional na manutenção da regularidade dos veículos. Embora grande parte dos profissionais já realize revisões periódicas e, em muitos municípios, seja submetida a vistorias anuais das prefeituras, a criação de uma inspeção técnica nacional poderá estabelecer um padrão único de avaliação para toda a frota.
Especialistas apontam que a medida pode contribuir para aumentar a segurança viária e reduzir acidentes causados por falhas mecânicas. Por outro lado, representantes do setor destacam que a regulamentação deverá considerar os custos envolvidos, evitando que a nova exigência represente um peso financeiro excessivo para os proprietários de veículos profissionais.
Proposta ainda não é lei
É importante destacar que a inspeção periódica ainda não é obrigatória. O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda precisa ser aprovado pelas demais comissões, pelo plenário da Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Somente após essas etapas o Contran poderá regulamentar a forma, a periodicidade e os critérios das futuras inspeções.
