Medida Provisória também permite curso de formação de taxistas na modalidade a distância; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 1.305/2025, que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação metrológica do taxímetro por um período de cinco anos. A proposta, considerada uma importante conquista para a categoria, segue agora para votação no Senado Federal.
Atualmente, os profissionais do setor precisam pagar R$ 52 por ano ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para realizar a aferição obrigatória do taxímetro. Com a nova medida, o serviço de verificação continuará sendo realizado, mas sem custo para o permissionário durante o período de vigência da isenção.
Além da isenção, o texto traz outras mudanças relevantes para os taxistas. Entre elas, a possibilidade de realização do curso de formação na modalidade a distância (EAD), abrangendo conteúdos como direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica. O curso deverá ser promovido por entidades reconhecidas pelos órgãos competentes.
O relatório, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), também amplia a segurança jurídica sobre as transferências de outorga, permitindo que o taxista indique outra pessoa para assumir a permissão em caso de impedimento. A regra vale tanto para novas concessões quanto para renovações de licenças.
A Medida Provisória, assinada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vista como um gesto de apoio ao setor, que representa mais de 100 mil profissionais em todo o país.
Se aprovada pelo Senado, a medida trará alívio financeiro imediato aos taxistas e modernizará a formação profissional da categoria, fortalecendo o transporte individual oficial em todo o Brasil.
