Projeto beneficia taxistas com mais de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), reduzindo exigências legais e burocráticas
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 327/2025, de autoria do vereador Pardal (UNIÃO), que propõe alterações nas regras para permissionários do serviço de táxi. A medida busca dispensar as mulheres permissionárias com mais de 62 anos e os homens com mais de 65 da obrigatoriedade de cumprir a carga horária prevista na Lei nº 14.158/2021.
Além disso, o texto também isenta esses profissionais da apresentação de documentos relacionados à prova de habilitação profissional e ao curso de qualificação dentro do prazo de validade. Caso o projeto seja sancionado, os permissionários que se enquadram nessas condições poderão atuar apenas na administração de seus auxiliares até o término da validade da permissão para explorar o serviço.
A proposta, segundo o vereador Pardal, reconhece a contribuição dos profissionais mais experientes, valorizando décadas de trabalho dedicadas ao transporte por táxi e reduzindo a burocracia para quem já construiu uma trajetória consolidada no setor.
Com a aprovação, o projeto reforça o compromisso do poder público municipal em garantir mais dignidade e segurança jurídica aos taxistas veteranos, reconhecendo a importância social e econômica da categoria em Juiz de Fora.
