A Comissão Mista do Congresso Nacional analisa nesta quarta-feira (22) o relatório do deputado José Nelto (UNIÃO-GO) sobre o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.305/2025, que prevê uma série de medidas em benefício dos taxistas brasileiros. A proposta consolida reivindicações antigas da categoria e busca modernizar a legislação do setor.
Entre os principais pontos do texto está a isenção do pagamento da taxa de verificação metrológica dos taxímetros por cinco anos, o que representa uma redução significativa nos custos de operação para os profissionais. O projeto também trata de transferência e sucessão de outorgas de táxi, regulamentando o tema após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório ainda contempla outras demandas importantes, como:
- Criação de um cadastro nacional de condutores, integrando taxistas e motoristas de aplicativo;
- Autorização para cursos obrigatórios na modalidade EAD, diminuindo custos e facilitando a qualificação profissional;
- Criação do Dia Nacional do Taxista, celebrado em 26 de agosto;
- Inclusão dos taxistas no Cadastur, do Ministério do Turismo;
- Ampliação do prazo de aferição dos taxímetros, que passará de anual para bienal.
As medidas, segundo o relator, têm interesse público e promovem melhoria regulatória e valorização profissional, beneficiando mais de 100 mil taxistas em todo o país.
Mobilização em Brasília
A votação mobilizou representantes da categoria de vários estados. Em Brasília, lideranças da Frente Nacional dos Taxistas (Frennatáxi) acompanham o debate.
Caso o relatório seja aprovado na Comissão Mista, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para o Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma Medida Provisória, a proposta precisa ser votada até 10 de novembro para não perder validade.
A expectativa entre os profissionais é grande. A aprovação do texto poderá representar um novo marco para os taxistas brasileiros, com avanços concretos em segurança jurídica, redução de custos e valorização da atividade em todo o território nacional.
