Projeto de Lei expõe fragilidade dos aplicativos e reforça a importância do táxi
A crescente onda de violência e fraudes no transporte por aplicativo tem escancarado uma realidade que os taxistas conhecem de perto: a falta de fiscalização e regras claras nesse tipo de serviço coloca motoristas e passageiros em risco constante. Assaltos, agressões e até sequestros tornaram-se rotina nos noticiários — reflexo direto da precarização que tomou conta dessa modalidade.
Enquanto os taxistas passam por rigorosos processos de licenciamento, vistoria e cadastro, os aplicativos operam há anos com flexibilidade quase total, sem as mesmas exigências de segurança, fiscalização e responsabilidade. Mas esse cenário começa a mudar.
A deputada federal Silvye Alves (União Brasil/GO) apresentou o Projeto de Lei 1209/2025, que obriga a instalação de câmeras de vigilância e botões de pânico em todos os veículos de transporte por aplicativo. A medida representa um passo importante contra a concorrência desleal e pela valorização do transporte regulamentado.
📹 As câmeras deverão gravar todo o trajeto, com acesso garantido a motoristas, passageiros e autoridades, promovendo transparência real.
🚨 O botão de pânico permitirá o acionamento imediato da polícia em situações de emergência, como as que já vitimaram tantos passageiros e motoristas de app.
O texto determina que as plataformas tenham prazo de 6 meses para se adequar. Caso contrário, serão aplicadas sanções severas:
• 1ª infração: advertência e 30 dias para regularização.
• Reincidência: multa de R$ 50 mil por veículo irregular e até suspensão da operação na cidade.
Segundo Silvye Alves:
“A transparência na gestão beneficia não somente a população, criando um ambiente mais justo e competitivo para todos.”
💬 Para os profissionais do táxi, esse projeto é mais que uma pauta de segurança — é um marco de justiça. Afinal, há anos a categoria sofre com exigências e fiscalizações constantes, enquanto os aplicativos crescem à margem da legislação.
Agora, o jogo começa a virar. A proposta reconhece, ainda que indiretamente, que o modelo dos aplicativos é falho, arriscado e injusto com quem sempre respeitou as regras.
A matéria segue em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a categoria já está de olho.
Deputada Federal Silvye Alves União Brasil-GO
