O Projeto de Lei 3095/2024, de autoria do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), avançou recentemente na Câmara dos Deputados e pode trazer mudanças importantes para os taxistas de todo o país. A proposta determina que aplicativos de transporte remunerado, como Uber, 99 e similares, incluam de forma obrigatória a modalidade “táxi” entre as opções de corrida oferecidas aos usuários.
Atualmente, algumas capitais já contam com a possibilidade de solicitação de táxis via aplicativos, mas não existe uma padronização nacional. O objetivo do projeto é uniformizar essa prática em todo o território brasileiro, garantindo que a escolha pelo táxi esteja sempre disponível.
Na Comissão de Comunicação, o relator deputado Pastor Diniz (União-RR) apresentou parecer favorável ao projeto, com substitutivo que altera a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). O texto mantém o prazo de 60 dias para que as plataformas se adaptem à exigência.
O parecer destacou ainda um estudo realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que analisou os efeitos da entrada dos aplicativos no mercado entre 2014 e 2016. O levantamento mostrou que, nesse período, houve redução significativa no número de corridas de táxi feitas via aplicativos e também queda nos preços médios praticados pelos taxistas.
Caso seja aprovado em todas as comissões, os aplicativos terão que oferecer a contratação do serviço de táxi ao lado das demais modalidades já existentes, como “X”, “Black” ou “Confort”. O projeto já foi aprovado na Comissão de Comunicação e seguirá para análise na Comissão de Viação e Transportes, e depois na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
