Novas normas buscam simplificar processos, aumentar a fiscalização e dar mais segurança jurídica aos pedidos de isenção
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou uma nova portaria que altera os procedimentos para concessão de isenção e reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida afeta diretamente taxistas, pessoas com deficiência (PcDs), entidades beneficentes e motoristas de transporte por aplicativo que atendam aos requisitos previstos na legislação estadual. A nova regulamentação substitui as regras vigentes desde 2020 e tem como principal objetivo modernizar os processos administrativos, reduzir a burocracia e ampliar a segurança jurídica para os beneficiários.
Entre as principais mudanças está a padronização da documentação exigida para análise dos pedidos, além da ampliação do uso de sistemas eletrônicos para protocolar e acompanhar as solicitações. A expectativa do governo mato-grossense é tornar o atendimento mais ágil e transparente, reduzindo o tempo de resposta e diminuindo a necessidade de apresentação de documentos físicos.
No caso dos taxistas, a portaria mantém o direito à isenção do IPVA, desde que o profissional continue atendendo aos critérios legais para o exercício da atividade. O benefício permanece vinculado ao veículo utilizado na prestação do serviço e depende da comprovação da regularidade cadastral junto aos órgãos competentes. A atualização também reforça os mecanismos de fiscalização para evitar o uso indevido das isenções fiscais.
Os motoristas de aplicativo também passam a contar com regras mais claras para solicitar o benefício quando houver previsão legal. A regulamentação estabelece critérios objetivos para análise dos pedidos e busca uniformizar os procedimentos adotados pela administração tributária, proporcionando maior previsibilidade aos profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
Segundo a Sefaz-MT, a modernização das normas acompanha a evolução dos serviços digitais oferecidos pelo órgão e faz parte de um conjunto de medidas voltadas à eficiência administrativa. A atualização também pretende reduzir inconsistências na análise dos processos e garantir maior controle sobre a concessão dos benefícios fiscais.
Embora a portaria tenha validade apenas para o Estado de Mato Grosso, o tema chama a atenção de taxistas de todo o país. Alterações nas regras de isenção de tributos vêm sendo discutidas em diversos estados, refletindo a necessidade de atualizar a legislação diante das novas modalidades de transporte individual e da crescente digitalização dos serviços públicos.
Para os taxistas, acompanhar essas mudanças é fundamental. Além de representar economia anual significativa, a manutenção da isenção do IPVA depende do cumprimento das exigências previstas pela legislação estadual, tornando indispensável manter a documentação profissional e do veículo sempre em dia.
