A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que oferta 104 permissões para o serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital sergipana. O processo de inscrição começa na segunda-feira, 12 de janeiro, e vai até 12 de fevereiro, com atendimento das 7h às 16h.
O objetivo do chamamento é ampliar a frota de táxis e qualificar o serviço, com foco especial na acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCD), em consonância com as normas federais e municipais.
Distribuição das vagas
Do total de 104 permissões anunciadas:
- 10% são exclusivas para veículos adaptados ao transporte de pessoas com deficiência física (cadeirantes).
- Outros 10% (aproximadamente 9 permissões) são reservados para candidatos que sejam pessoas com deficiência (PCD).
- As vagas restantes são destinadas a candidatos que apresentem veículos adaptados para atendimento de pessoas com outras deficiências.
A seleção dos candidatos também prioriza aqueles com veículos já adaptados e, em sequência, pessoas com deficiência que apresentarem laudo médico atualizado, conforme critérios estipulados no edital.
Requisitos de participação
Para se inscrever, os interessados devem cumprir alguns requisitos legais e técnicos, incluindo:
- Idade mínima de 21 anos e residência comprovada em Aracaju;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior, com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR);
- Não possuir condenação criminal transitada em julgado nos últimos cinco anos em crimes específicos;
- Inscrição como contribuinte individual no INSS;
- Posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação, conforme padrões definidos pela SMTT;
- Certificados de cursos obrigatórios, como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das vias da cidade e atendimento humanizado a pessoas com deficiência.
Para as vagas destinadas a pessoas com deficiência, também é necessário apresentar laudo médico e certificação de adaptação veicular.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas de duas formas:
- Presencialmente, na sede da SMTT de Aracaju;
- Online, pela plataforma Aju Inteligente.
Este chamamento representa uma oportunidade relevante para taxistas que desejam ingressar no mercado formal com foco em inclusão e atendimento especializado, reforçando a importância da mobilidade acessível na cidade.
