Nova regra beneficia veículos devidamente licenciados e cadastrados junto ao município; fiscalização ficará a cargo da Superintendência Municipal de Trânsito
A Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana, na Bahia, publicou uma portaria autorizando a circulação de táxis nas faixas e vias exclusivas destinadas ao transporte coletivo urbano. A medida passou a valer a partir da data de publicação e contempla apenas veículos de aluguel devidamente licenciados, cadastrados e identificados junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
De acordo com a administração municipal, a decisão tem como objetivo melhorar a fluidez no trânsito, otimizar a prestação do serviço de táxi e contribuir para melhores condições de deslocamento na cidade. A portaria também reconhece o transporte individual por táxi como serviço de utilidade pública e integrante do sistema municipal de mobilidade urbana.
Apesar da autorização, a permissão não será irrestrita. A SMT poderá suspender ou limitar a circulação dos táxis em determinados trechos, caso haja necessidade técnica, operacional ou interesse público. O órgão também poderá publicar novas regras complementares para definir horários, condições de uso e critérios específicos de fiscalização.
A nova regra não dispensa os taxistas do cumprimento das normas de trânsito e da sinalização viária previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de descumprimento, os motoristas estarão sujeitos às penalidades e multas cabíveis.
A fiscalização será realizada pela Superintendência Municipal de Trânsito, com o objetivo de garantir que apenas taxistas regulares utilizem o benefício, sem prejudicar a operação dos ônibus urbanos.
A medida representa um avanço para a categoria, ao reconhecer a importância do táxi dentro da mobilidade urbana e permitir mais agilidade no atendimento aos passageiros. Para os profissionais, a autorização pode contribuir para reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a eficiência do serviço prestado à população.
