Mudança nacional unifica critérios para isenção do imposto e pode representar economia para milhares de motoristas, incluindo taxistas que utilizam veículos mais antigos.
Uma nova regra nacional para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já está em vigor e amplia a lista de veículos isentos do tributo em todo o Brasil. A mudança uniformiza os critérios de isenção para carros antigos, encerrando diferenças que existiam entre os estados e garantindo mais segurança jurídica aos proprietários.
Com a alteração, passam a ter direito à isenção nacional os carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação, independentemente do estado onde estão registrados. A medida também contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme previsto na nova legislação.
O que muda na prática
Antes da mudança, cada estado estabelecia suas próprias regras para conceder a isenção do IPVA. Enquanto algumas unidades da federação liberavam o benefício para veículos com 10 ou 15 anos de fabricação, outras exigiam até 30 anos de uso.
Agora, a regra nacional cria um padrão mínimo para os veículos contemplados, reduzindo a desigualdade entre os estados e facilitando o entendimento da legislação pelos contribuintes.
Impacto para taxistas
Para os taxistas, a novidade pode representar uma redução importante nos custos operacionais, principalmente para aqueles que ainda utilizam veículos mais antigos na prestação do serviço. A economia com o IPVA pode ser direcionada para manutenção preventiva, documentação ou até mesmo para a renovação futura da frota.
Vale lembrar, porém, que muitos profissionais da categoria já possuem regras específicas de isenção do imposto, previstas pela legislação estadual, desde que atendam aos requisitos exigidos para o exercício da atividade. A nova regra beneficia principalmente proprietários de veículos antigos que não estavam contemplados pelas normas locais.
Atenção às regras estaduais
Apesar da unificação da isenção para veículos com 20 anos ou mais, alguns estados continuam oferecendo benefícios ainda mais vantajosos. No Rio de Janeiro, por exemplo, a legislação estadual já prevê isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação, permitindo que muitos proprietários tenham acesso ao benefício antes do prazo nacional.
Por isso, é importante que os motoristas consultem a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou o Detran de seu estado para verificar quais regras se aplicam ao seu veículo e confirmar se há necessidade de solicitar o benefício ou se a isenção ocorre automaticamente.
