Decreto estabelece regras do programa “Niterói Táxi Novo”, que prevê crédito de até R$ 150 mil para aquisição de veículos e incentivo à modernização da categoria.
A Prefeitura de Niterói regulamentou o programa Niterói Táxi Novo, iniciativa que permitirá aos taxistas do município renovar seus veículos por meio de financiamento com juros totalmente subsidiados pelo poder público. Com a publicação do Decreto nº 885/2026, passam a valer as regras para acesso ao benefício, considerado uma das principais políticas de incentivo à modernização da frota de táxis da cidade.
Criado pela Lei Municipal nº 4.074/2025, o programa prevê que os permissionários possam contratar financiamentos com taxa de juros de 0% ao ano, já que os encargos financeiros serão pagos pela Prefeitura. O prazo para quitação será de até 60 meses, com possibilidade de carência de até quatro meses, já incluídos no período total do contrato.
Entre as modalidades previstas, o programa disponibiliza financiamento de até R$ 100 mil para renovação da frota convencional, até R$ 150 mil para aquisição de veículos elétricos ou híbridos e até R$ 35 mil destinados à adaptação de veículos para o transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. Também será permitida a compra de veículos seminovos com até cinco anos de fabricação.
Para participar, o taxista deverá estar regularmente cadastrado como permissionário no município e atender aos critérios estabelecidos pelo decreto. Como garantia da operação, o veículo financiado permanecerá alienado fiduciariamente até a quitação do contrato, além da exigência de contratação de seguro durante o período do financiamento.
Segundo a Prefeitura, o objetivo da iniciativa é reduzir os custos enfrentados pelos profissionais, incentivar a renovação da frota e oferecer um serviço de maior qualidade aos passageiros, com veículos mais modernos, seguros, econômicos e menos poluentes. A expectativa é que o programa fortaleça a competitividade dos taxistas diante das mudanças no mercado de transporte individual.
Representantes da categoria comemoraram a regulamentação, destacando que o acesso ao crédito subsidiado poderá facilitar a troca de veículos e impulsionar a valorização do serviço de táxi em Niterói. Além de beneficiar os profissionais, a medida tende a refletir diretamente na experiência dos usuários, que passarão a contar com uma frota mais atualizada e confortável.
