Dr. Arouca explica que sistema digital pode impedir motoristas de recorrer a penalidades
O advogado Dr. Arouca fez um alerta importante sobre o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), plataforma que oferece desconto de até 40% no pagamento de multas de trânsito. Segundo ele, embora o benefício pareça vantajoso, a adesão ao sistema pode restringir o direito de defesa dos motoristas.
Em vídeo publicado no instagram, Dr. Arouca, especialista em legislação de trânsito, explicou que ao aderir ao SNE, o motorista isenta o órgão autuador de enviar notificações físicas, recebendo-as apenas de forma digital. Isso, segundo ele, elimina uma das principais brechas legais usadas em recursos administrativos.
“A ausência de notificação dentro do prazo legal é um dos motivos mais comuns para anulação de multas. Quando você adere ao SNE, abre mão dessa possibilidade, pois a notificação passa a ser eletrônica e imediata”, destacou.
O Dr. Arouca também reforçou que o desconto divulgado como de 40% é variável, podendo ser menor dependendo do tipo de infração.
“Não é vantagem automática. O motorista precisa avaliar se realmente compensa, principalmente em casos de multas que possam gerar processos de suspensão da CNH”, explicou.
Para quem já aderiu ao sistema e deseja cancelar, André orienta procurar orientação jurídica especializada. O atendimento é realizado na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 644, com suporte do Dr. Arouca, especialista na área há mais de dez anos. O contato pode ser feito pelo telefone (21) 97705-0310.
O alerta serve de orientação para motoristas — em especial taxistas e profissionais do volante — que precisam estar atentos aos detalhes legais antes de aderirem ao SNE, garantindo seus direitos de defesa em eventuais autuações.
