A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Cuiabá publicou, nesta segunda-feira (19), portaria que regulamenta oficialmente a operação do Táxi Executivo — modalidade de transporte individual de passageiros com padrão de conforto e qualidade superiores, voltada a usuários que buscam uma experiência diferenciada em relação ao táxi tradicional.
A normativa integra o Táxi Executivo ao sistema municipal de transporte individual remunerado de passageiros, mantendo, porém, as características que definem o serviço de táxi público, como o uso obrigatório do taxímetro e a observância de toda a legislação municipal vigente.
Principais Regras para Operação
A portaria detalha os requisitos que devem ser observados por veículos e motoristas que desejam atuar na nova categoria. Entre os principais pontos estão:
- Tipo e idade dos veículos: apenas sedãs ou SUVs com até cinco anos de fabricação poderão operar como Táxi Executivo.
- Conforto e equipamentos: os carros devem estar equipados com bancos em couro, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, além de itens de segurança como airbags e freios ABS.
- Capacidade mínima: veículos precisam ter quatro portas e espaço para pelo menos quatro passageiros além do motorista.
- Padronização visual: será exigida pintura preta sem faixas laterais, caixa luminosa no teto com a palavra “TÁXI”, adesivos laterais com a identificação “Táxi Executivo” e o número do alvará no para-lama traseiro, conforme parâmetros definidos em anexo à portaria.
- Limite da modalidade: apenas até 10% da frota total de táxis permissionários de Cuiabá poderá operar na categoria Executivo, percentual que poderá ser ajustado pela administração municipal conforme interesse público.
Tarifas e Fiscalização
A portaria esclarece que, ainda que a modalidade apresente padrão superior de conforto, não há criação de uma tarifa diferenciada por ato administrativo. Os valores das corridas continuarão sendo os mesmos aplicados aos demais táxis, conforme tarifas definidas em decreto municipal.
A fiscalização destas normas ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O descumprimento das exigências poderá resultar em sanções que incluem multas, suspensão ou cassação da permissão de operação, além de outras penalidades cabíveis administrativa e legalmente.
Impacto para Taxistas e Passageiros
Para taxistas que desejam migrar para o segmento Executivo, a regulamentação abre uma oportunidade de atender um nicho de passageiros disposto a pagar por um serviço mais confortável, sem perder as garantias e mecanismos de controle típicos do sistema de táxi público. Por outro lado, o limite de participação da frota significa que haverá seleção e critérios rigorosos para adesão à nova categoria.
Para os usuários, a chegada do Táxi Executivo em Cuiabá representa uma alternativa aos serviços de transporte por aplicativo com foco em conforto (como “comfort”) — agora disponível também no modelo tradicional de táxi, com motoristas autorizados e regulamentados pelo município.
