Frente Parlamentar do Táxi se prepara para nova rodada de reuniões técnicas em Julho
A Frente Parlamentar do Táxi está se preparando para uma nova rodada de reuniões técnicas no mês de Julho, com destaque para a sessão em plenário marcada para o próximo dia 8 de Julho de 2025, onde a pauta principal será a hereditariedade e transferência das permissões.
A iniciativa busca avançar nas discussões e mobilizar apoio institucional para resolver um impasse que afeta diretamente os taxistas de todo o Brasil, especialmente familiares e auxiliares dos permissionários. A semana de 7 a 9 de Julho promete ser intensa para os representantes da categoria, com uma agenda cheia de encontros importantes.
Encontros com o Governo Federal e a ANTT
Estão previstos encontros com órgãos do Governo Federal, como o Ministério do Trabalho e Emprego, onde será apresentada uma proposta de articulação junto ao Poder Executivo. O objetivo é buscar uma medida provisória que atenda às demandas da categoria e corrija os efeitos negativos da decisão do STF na ADI 5337, que inviabiliza a continuidade da atividade após o falecimento do permissionário, afetando o sustento de famílias inteiras.
Além disso, outra frente de atuação será com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Uma reunião de continuidade está agendada para a mesma semana, dando seguimento ao encontro realizado em maio.
Ações da FRENNATAXI e do Deputado Pedro Paulo
A FRENNATAXI, com apoio do gabinete do deputado federal Pedro Paulo, levará questionamentos formais à ANTT, cobrando explicações sobre a legalidade das autuações a táxis que operam em áreas de fronteira entre estados, como nas divisas entre Pernambuco e Paraíba, Goiás e Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outras.
Segundo relatos, há taxistas que chegaram a receber multas superiores a R$ 10 mil, valores originalmente destinados a veículos de transporte coletivo com capacidade para mais de 40 passageiros. Essa desproporcionalidade levanta questionamentos sobre a adequação da norma e a competência da ANTT para autuar veículos de passeio, como os táxis.
Justiça Social e Mobilização Nacional
A Frente Parlamentar, com o suporte de entidades representativas e parlamentares aliados, reforça que não se trata apenas de uma questão jurídica, mas de justiça social, já que os impactos atingem diretamente trabalhadores que, muitas vezes, não possuem outra fonte de renda.
A mobilização de Julho será decisiva para dar visibilidade à causa e buscar avanços concretos para os taxistas em todo o território nacional.
