A Prefeitura de Montes Claros (MG), por meio da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes – MCTrans, informa que o prazo final para a vistoria anual obrigatória dos táxis cadastrados no município encerra nesta terça-feira, 20 de janeiro.
A inspeção é obrigatória para os 192 veículos que atuam no serviço de transporte individual de passageiros na cidade e integra o processo de recadastramento anual exigido pela legislação municipal. O objetivo principal é garantir a segurança tanto dos profissionais motoristas quanto dos usuários do serviço.
Durante a vistoria, os agentes da MCTrans verificam:
- as condições gerais do veículo;
- o funcionamento dos equipamentos obrigatórios de segurança;
- o estado de conservação do automóvel;
- e a regularidade da documentação de permissionários, condutores e auxiliares.
Os critérios avaliados estão previstos na legislação municipal que regulamenta a atividade de transporte individual de passageiros.
Penalidades
Os permissionários que não comparecerem para a vistoria ou tiverem o veículo reprovado estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no regulamento municipal da atividade.
Documentação exigida
A lista completa dos documentos que devem ser apresentados está detalhada na Portaria nº 001/2026 da MCTrans, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Dúvidas e esclarecimentos
Os interessados podem obter informações adicionais diretamente com a MCTrans por meio do telefone (38) 3224-6901.
