A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do Rio de Janeiro publicou no dia 28 de agosto de 2025 a Resolução nº 3875, que estabelece o novo modelo do CIAT – Cartão de Identificação de Auxiliar de Transportes. A medida moderniza o processo de emissão do documento, que agora passa a ser realizado de forma digital por meio da Plataforma Carioca Digital.
De acordo com a resolução, o CIAT conterá informações essenciais como número da autorização ou permissão (Termo), CPF/CNPJ, número do RATR (Registro de Auxiliar de Transporte) e do DARM (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais), que deverá ser quitado com antecedência mínima de cinco dias.
Regras de afixação e formato
O novo cartão deverá ser impresso em papel A4, em colorido ou preto e branco, dobrado ao meio, podendo ser plastificado, desde que não prejudique a leitura do QR Code. O documento deve ser fixado no vidro ou painel dianteiro do veículo, em local visível tanto para os passageiros quanto para a equipe de fiscalização.
Inclusão de foto atualizada
Outro ponto importante é a exigência de foto colorida, fundo branco, tamanho 5×7, datada com dia, mês e ano, com no máximo seis meses de emissão.
Fiscalização reforçada
A novidade mais significativa é a possibilidade de validação do CIAT por QR Code, ferramenta que permitirá à fiscalização verificar a autenticidade do documento e acessar, de forma imediata, os dados do auxiliar.
Período de transição
Enquanto houver estoque, a SMTR e a SEOP poderão fornecer o CIAT no formato antigo. No entanto, o modelo digital já está em vigor e passa a ser prioridade para emissão e utilização.
Com essa mudança, a Prefeitura do Rio reforça a busca pela modernização do transporte, trazendo mais transparência, praticidade e segurança para taxistas, auxiliares e passageiros.
