Em um vídeo recente, compartilhado nas redes sociais, o Dr. André de Oliveira apresentou um ofício que será encaminhado ao deputado federal Pedro Paulo, com uma série de solicitações voltadas à regularização e ao fortalecimento da atividade dos taxistas no município do Rio de Janeiro.
Segundo o advogado, o documento reúne três pedidos centrais considerados prioritários pela categoria. O primeiro deles trata da aplicação da Lei Federal nº 15.271, que alterou a Lei nº 12.468, com o objetivo de restabelecer e garantir o direito à transferência e à hereditariedade das autorizações de táxi na capital fluminense. De acordo com Dr. André, tanto a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) quanto a Superintendência já estariam prontas para receber e dar andamento aos processos.
O segundo ponto do ofício solicita a liberação provisória de veículos ano 2015 em diante, como medida temporária até 31 de dezembro de 2026. A proposta visa facilitar o ingresso de viúvas, permissionários em processo de transferência e motoristas auxiliares, permitindo a utilização de veículos com até cerca de dez anos de vida útil, de forma excepcional.
Já o terceiro pedido aborda a necessidade de iniciar o processo de autorização por ordem de tempo de serviço dos motoristas auxiliares, com a chamada liberação de uma lista oficial. Conforme explicado no vídeo, essa relação deve incluir apenas os auxiliares que estejam efetivamente em atividade, inscritos em um veículo no momento da publicação da lista, garantindo transparência e justiça na fila de espera por novas autorizações. A medida, segundo Dr. André, encontra respaldo em legislação recente aprovada pelo vereador Márcio Ribeiro, mencionada como um avanço importante para a categoria.
No encerramento do vídeo, o advogado destaca que o ofício solicita ainda que o deputado Pedro Paulo articule o tema junto ao prefeito Eduardo Paes e ao vice-prefeito Eduardo Cavalieri, reforçando a importância da atuação conjunta do Executivo e do Legislativo para a solução das demandas.
“Acreditamos que a intervenção de Vossa Excelência será decisiva para a resolução dessas questões que afligem a categoria”, afirmou Dr. André de Oliveira, acrescentando que os taxistas depositam expectativa positiva na atuação do parlamentar ao longo de 2026, ano considerado estratégico para avanços no setor.
A mobilização evidencia a continuidade do diálogo institucional entre representantes da categoria, parlamentares e o poder público, em busca de maior segurança jurídica, previsibilidade e valorização do serviço de táxi no Rio de Janeiro.
