Nos últimos dias, o perfil Taxinforme no instagram publicou dois vídeos com esclarecimentos importantes do Dr. André Oliveira (André do Táxi) sobre o andamento do PL 680, projeto de lei que trata da transferência e da hereditariedade das permissões de táxi.
Segundo André, muitas dúvidas surgiram em relação ao texto da proposta, principalmente sobre a palavra paralisação. Ele reforçou que é preciso analisar a redação completa e destacou que o dispositivo legal não prejudica o taxista que cumpre suas obrigações.
📌 Vídeo 1 – A questão da paralisação
André explicou que a lei prevê penalidades apenas para autorizações realmente abandonadas, ou seja, veículos parados por culpa do próprio autorizatário.
“Não se trata daquele táxi que está parado porque o Poder Público não autoriza a transferência. Esse é justamente o problema que a lei vem resolver”, esclareceu.
Ele lembrou que o texto atual foi construído na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e que a estratégia é aprovar a proposta para garantir o retorno da transferência e da hereditariedade ainda este ano. Ajustes poderão ser feitos em futuras medidas provisórias ou no próprio Estatuto do Taxista, que também está em tramitação.
📌 Vídeo 2 – Estratégia e próximos passos
No segundo vídeo, André reforçou que o PL 680 faz parte de uma estratégia maior, debatida com lideranças como Erasto Ribas (Frennataxi), Dr. Fábio Godói, Americano (Abracomtaxi), Luizinho (FETACESP), além de representantes do Sul e do Nordeste.
Segundo ele, a meta é aprovar o texto para “colocar a bola em jogo” em Brasília. “Com a sanção da lei, a transferência e a hereditariedade voltam a valer. Depois, seguimos aprimorando pontos em medida provisória e no Estatuto do Taxista”, explicou.
Um dos pontos mais debatidos foi o conceito de paralisação. André frisou que não se trata de férias, problemas de saúde ou situações emergenciais, mas sim de descumprimento de regras como a falta de vistoria por longos períodos. “Esses detalhes devem ser definidos em reuniões técnicas da frente parlamentar”, destacou.
🚖 O recado aos taxistas
Ao final, André pediu tranquilidade à categoria e criticou a tentativa de alguns de usar o debate para autopromoção. “O que importa é que a transferência e a hereditariedade voltem a funcionar já. A discussão de ajustes pode vir depois. O taxista não pode esperar até as eleições”, reforçou.
📲 Os vídeos completos podem ser assistidos no perfil oficial do Taxinforme:
👉 Parte 1
👉 Parte 2
