Prefeitura aprova manual de uso do Taxi.Rio Corporativo
A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (03/09) a Portaria “N” SECID nº 1/2025, que aprova o Manual de Utilização do Taxi.Rio Corporativo e o Termo de Responsabilidade para servidores da Secretaria Especial de Cidadania e Família (SECID).
O documento regulamenta as regras para que os servidores utilizem os táxis credenciados no aplicativo Taxi.Rio Corporativo em seus deslocamentos de trabalho, substituindo parte da frota oficial da administração. A medida segue o que já estava previsto em decretos anteriores e busca reduzir custos e dar mais transparência ao uso do serviço.
O que muda na prática?
De acordo com a portaria, o Taxi.Rio Corporativo poderá ser utilizado exclusivamente em serviço, mediante solicitação e autorização da chefia imediata. O trajeto autorizado deve ser local de trabalho → serviço externo → local de trabalho.
Fica proibido o uso para fins particulares e também para corridas fora do município do Rio de Janeiro, salvo exceções autorizadas pela subsecretaria. O uso partindo ou chegando à residência do servidor só será permitido em dois casos:
- quando for mais vantajoso financeiramente do que sair do local de trabalho;
- quando o deslocamento ocorrer entre 21h e 6h, por necessidade do serviço.
Regras de responsabilidade
O manual estabelece que cada servidor cadastrado terá uso exclusivo do aplicativo e precisará justificar de forma detalhada cada corrida. Informações genéricas como “a serviço” não serão aceitas.
Se a utilização não for aprovada, o servidor deverá ressarcir o valor da corrida em até 10 dias, por meio de DARM, ou terá desconto em folha. Também estão previstas penalidades conforme o Estatuto do Servidor em casos de mau uso.
Impacto para os taxistas
A decisão reforça o papel do Taxi.Rio como ferramenta oficial da Prefeitura, ampliando a utilização dos táxis credenciados nos deslocamentos de servidores. Isso representa mais corridas para os motoristas cadastrados no sistema e garante que a categoria siga sendo parte fundamental da mobilidade urbana da cidade.
Para os taxistas, a medida traz segurança de que os recursos públicos serão aplicados corretamente e que a plataforma continua fortalecida dentro da administração municipal.
